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Currículo sem Fronteiras
 
   
 Revista para uma educação crítica e emancipatória   ISSN 1645-1384

Política Educacional e a Base Nacional Comum Curricular: o processo de formulação em questão

Márcia Angela da S. Aguiar

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Resumo

Este artigo tem o propósito de problematizar, à luz do debate sobre políticas de educação no Brasil, o processo de formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no contexto das políticas direcionadas à Educação Básica, durante os governos dos presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer. Focaliza as ações do Ministério da Educação (MEC), ator relevante no estabelecimento de políticas que nesse processo impactam a escola básica e as instituições de ensino superior, notadamente da esfera pública. Aborda-se, especificamente, o processo de elaboração da BNCC da Educação Infantil e Ensino Fundamental, conduzido pela Secretaria de Educação Básica e pela Secretaria Executiva do MEC, no período de 2014 a 2018, e a tramitação das respectivas proposições no Conselho Nacional de Educação (CNE), bem como o seu desdobramento final.

 

 

 
 
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