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 Revista para uma educação crítica e emancipatória   ISSN 1645-1384

Políticas de Educação Integral para o Ensino Médio no Rio de Janeiro: uma ampliação do direito à educação?

Sabrina Moehlecke

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Resumo

A educação integral foi inserida na agenda das políticas educacionais brasileiras nos últimos anos, induzida por programas no âmbito do governo federal, particularmente pelo FUNDEB/2007 e pelo Plano Nacional de Educação/2014, que estabeleceu metas específicas de ampliação da jornada escolar para toda a educação básica, processo que influenciou as políticas nos estados e municípios. Esse artigo tem como objetivo analisar o desenvolvimento da educação integral no caso da rede estadual pública de ensino médio do Rio de Janeiro. Para tanto, foi utilizada a análise de políticas, focada especificamente nos seus processos de formulação, de modo a identificar: a) a concepção de educação integral que orienta essa política no estado; b) seus objetivos declarados; c) seus arranjos institucionais; d) suas influências sobre a garantia do direito à educação. O estudo abrangeu o período de 2007 a 2016, fazendo uso da metodologia de revisão bibliográfica e análise documental. Inicialmente, são sistematizadas as principais concepções e modelos de educação integral no Brasil; em seguida, reconstitui-se o processo de elaboração da política de educação integral para o ensino médio no Rio de Janeiro; por fim, se discute as suas implicações para a ampliação do direito à educação.

 

 

 
 
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